Veja abaixo uma síntese sobre os principais assuntos jurídicos que envolvem o Direito Militar.
REINTEGRAÇÃO MILITAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR DOENÇA OU ACIDENTE DE SERVIÇO
A reintegração militar é o ato jurídico que, pleiteado na justiça, é concedido por decisão do Juiz e consiste na anulação do licenciamento (ou de qualquer modalidade de exclusão do serviço ativo) de forma que o militar passe novamente a constar no quadro de militares da ativa, passando a ter direitos iguais aos demais colegas, inclusive no que tange ao recebimento de soldo.
Os casos mais comuns de reintegração são...
